Foi publicado às 16h31 desta quinta-feira (15) parecer da Procuradoria Geral de Justiça recomendando a decretação da ilegalidade da greve da UERN.
O trecho da recomendação publicado no site do Tribunal de Justiça do RN diz o seguinte:
Parecer da Procuradoria Geral de Justiça
(...) opina este Representante do Ministério Público pela procedência parcial da pretensão autoral, nos termos da fundamentação supra, apenas para autorizar o desconto dos dias de paralisação ilegal, caso não seja possível a autocomposição.
Agora, com o parecer da Procuradoria em mãos, o Tribunal Pleno deve, em curto prazo, confirmar ou não a ilegalidade da greve da UERN. Este trecho do parecer da PGJ afirma ainda que a partir do momento em que a greve for mesmo decretada ilegal, o ponto dos servidores que se mantiverem parados poderá ser cortado.
O parecer está favorável aos funcionários, embora, reconheça a necessidade do pagamento dos dias letivos. Favor reconsiderar o título da matéria e o senso crítico!!!
ResponderExcluirAcordem! O MP está sendo justo e favorável à legalidade do movimento.