Desde o início do mês, professores e servidores
da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) paralisaram as
atividades. Frente à greve, o Governo do Estado entrou com uma ação na
Justiça pedindo a ilegalidade da paralisação. Na manhã desta
segunda-feira (28), contudo, foi negado o pedido de liminar que
determinava a ilegitimidade da manifestação.
Em
contrapartida, foi estabelecido pelo Tribunal de Justiça à realização
de uma audiência de conciliação entre o Governo e os representantes dos
docentes hoje, em Natal, a partir das 10h. Além do pedido de ilegalidade
da greve, o Governo também pleiteou a suspensão do pagamento daqueles
que não estão trabalhando. A medida foi justificada pelas autoridades
como uma forma de se evitar o prolongamento da greve.
De
acordo com o presidente da Associação dos Docentes da Uern (Aduern),
Flaubert Torquato, a medida tomada pelo governo foi improcedente, uma
vez que a própria Constituição Federal prevê o direto á greve. Ele disse
ainda, caso seja aprovado o pedido do governo em decretar a suspensão
dos salários e a ilegalidade na greve, os docentes e servidores serão
obrigados a mover ação contra o Governo.
“Não
se pode reter o salário dos professores sem uma determinação legal para
isso, pois caso isso fosse feito seria crime. Além disso, somente o
reitor pode realizar cortes nos salários dos professores, ferindo assim o
princípio da autonomia da instituição”, afirmou.
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